Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Floki (“T&C”) aplicam-se aos serviços prestados por meio do site (“PLATAFORMA FLOKI”), com o seguinte endereço: https://www.flokitech.com.

A leitura, compreensão e aceitação destes T&C são condições obrigatórias e indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos por FLOKI TECHNOLOGIES LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.311.262/0001-51, com sede na Rua Cláudio Soares, nº 72, Conj. 902, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05422-030 (“FLOKI”).

Qualquer interessado em utilizar os serviços da FLOKI deverá, antes de concluir seu cadastro, ler e aceitar estes T&C e todas as demais políticas e princípios que o regem.  Seu contrato conosco inclui estes T&C. Você atesta que leu, compreendeu e aceita estes T&C, bem como concorda em ficar a eles vinculado. Caso não concorde ou não cumpra com as disposições destes T&C, você não deverá utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA FLOKI.

A FLOKI poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo dos presentes T&C visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, razão pela qual recomendamos a leitura atenta a cada acesso.

Caso reste alguma dúvida sobre qualquer disposição destes T&C, entre em contato conosco através do e-mail contato@flokitech.com. Toda a equipe da FLOKI estará inteiramente à disposição para esclarecimentos com relação aos T&C. Se, após os esclarecimentos das dúvidas, você não concordar com quaisquer condições descritas nestes T&C, orientamos a não utilizar a PLATAFORMA FLOKI, já que sua utilização será automaticamente entendida como concordância destes T&C.

Você, USUÁRIO, enquanto contratante das funcionalidades da PLATAFORMA FLOKI, declara e garante, para todo e qualquer fim, a sua concordância jurídica a estes T&C e sua capacidade e poderes para tanto.

Abaixo, inserimos um índice para facilitar sua navegação em nossos T&C e garantir sua ampla compreensão e entendimento de cada um dos tópicos abordados nestes T&C:

1.        DEFINIÇÕES PRINCIPAIS        2

2.        PLATAFORMA FLOKI, SERVIÇOS E PLANOS DE CONTRATAÇÃO        2

3.        CADASTRAMENTO E ACESSO        4

4.        OUTRAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO COMPRADOR        5

5.        OUTRAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA FLOKI        5

6.        LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA FLOKI        6

7.        INDENIZAÇÕES        7

8.        PROPRIEDADE INTELECTUAL        7

9.        CONFIDENCIALIDADE        7

10.        PRIVACIDADE, GUARDA E TRATAMENTO DE DADOS E REGISTROS        8

11.        DESVINCULAÇÃO DAS PARTES        9

12.        NÃO EXCLUSIVIDADE        9

13.        SUPORTE TÉCNICO        9

14.        LEGISLAÇÃO APLICÁVEL        10

1. DEFINIÇÕES PRINCIPAIS

1. Sem prejuízo das demais definições inseridas, os T&C e expressões abaixo iniciados e destacados terão as definições estabelecidas a seguir, no plural ou singular:

1. T&C: compreende não somente os presentes Termos e Condições de Uso da PLATAFORMA FLOKI, bem como todas as demais políticas e os documentos correlatos publicados no site ou que venham a ser criados no futuro e que estejam vinculados à sua utilização, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade da PLATAFORMA FLOKI, disponível em <https://www.flokitech.com/politica-privacidade> (“Política de Privacidade”);

2. USUÁRIO: Pessoa jurídica, ou pessoa física acessando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, que realiza o seu cadastro, acessa e/ou utiliza a Plataforma para usufruir das funcionalidades nela oferecidas a partir da adesão a esta Política de Privacidade e aos T&C. Os USUÁRIOS podem ser Usuários Compradores ou Fornecedores. A FLOKI e os USUÁRIOS poderão ser mencionados individualmente neste T&C como “Parte” ou, em conjunto, como “Partes”;

3. USUÁRIO COMPRADOR: pessoa jurídica do setor alimentício (bares, restaurantes, padarias e etc.), devidamente registrada e regular perante os órgãos competentes de acordo com as atividades que desempenham, ou pessoa física representante do estabelecimento, com capacidade de contratação e devidamente cadastrados na PLATAFORMA FLOKI, que esteja interessada no processo de compras oferecido pela FLOKI, aos restaurantes e empresas do setor de alimentação.; e

4. FORNECEDORES: pessoas jurídicas responsáveis, ou pessoas físicas representantes das pessoas jurídicas, exclusivas pela venda de seus produtos e serviços aos USUÁRIOS COMPRADORES de forma não relacionada e independente da FLOKI.

2. PLATAFORMA FLOKI, SERVIÇOS E PLANOS DE CONTRATAÇÃO

PLATAFORMA FLOKI

2.  A PLATAFORMA FLOKI é uma solução digital de propriedade da FLOKI focada em empresas do setor de alimentação, por meio da qual o USUÁRIO COMPRADOR tem a oportunidade de automatizar e otimizar seu processo de compras através da inteligência artificial.

3. A FLOKI não é fornecedora nem tampouco compradora de quaisquer produtos adquiridos pelos USUÁRIOS COMPRADORES através do uso da PLATAFORMA FLOKI e limita-se a prestar o serviço que consiste em colocar os USUÁRIOS COMPRADORES em contato com os FORNECEDORES a fim de otimizar e automatizar os processos de compras de seus USUÁRIO COMPRADORES, com a manutenção e disponibilização da PLATAFORMA FLOKI (“Serviços”).

Serviços

4. Através dos Serviços, a FLOKI viabiliza tecnologia para que os FORNECEDORES ofereçam seus produtos e para que os USUÁRIO COMPRADORES adquiram tais produtos diretamente dos FORNECEDORES, sem qualquer intermediação ou ingerência da FLOKI nas negociações ou na conclusão das transações de compra e venda dos produtos.

1. Ao se cadastrar na PLATAFORMA FLOKI o USUÁRIO COMPRADOR terá acesso a um catálogo de produtos disponíveis para compra. O USUÁRIO COMPRADOR deverá selecionar os produtos que deseja adquirir e enviar uma lista de tais produtos à FLOKI por meio da PLATAFORMA. A PLATAFORMA FLOKI encaminhará a lista de produtos aos FORNECEDORES cadastrados para cotação, os quais retornarão com os preços de cada produto. Em seguida os algoritmos da PLATAFORMA FLOKI identificarão os melhores preços e enviarão essa informação ao USUÁRIO COMPRADOR. Caso deseje prosseguir com a compra, o USUÁRIO COMPRADOR deverá dar seu aceite por meio da PLATAFORMA FLOKI, a qual submeterá o pedido de compra aos FORNECEDORES. Os FORNECEDORES então emitirão o boleto para pagamento, o qual será encaminhado ao USUÁRIO COMPRADOR por meio da PLATAFORMA. O pagamento deverá ser feito diretamente pelo USUÁRIO COMPRADOR, sem qualquer intermediação ou responsabilidade da FLOKI. Da mesma forma, a entrega dos produtos será realizada diretamente pelo FORNECEDOR, sem qualquer participação ou ingerência da FLOKI.

2. Uma vez recebida a cotação, o USUÁRIO COMPRADOR terá [1] (um) dia para aceitar a oferta e realizar o pedido de compra, sujeito a alteração dos preços.

3. Caso a cotação seja aceita e o pedido de compra seja enviado no prazo previsto na Cláusula 2.3.2 acima, o FORNECEDOR estará obrigado a cumprir com o preço e as condições ofertadas.

5. A transação de compra e venda se materializa com a celebração de um contrato entre o USUÁRIO COMPRADOR e o FORNECEDOR. Tal contrato será firmado exclusivamente entre o FORNECEDOR e o USUÁRIO COMPRADOR, sem qualquer responsabilidade ou ingerência da FLOKI inclusive nas hipóteses de eventual inexecução ou atraso de entrega, problemas de logística, falhas na emissão e recebimento de boletos e demais meios de pagamento, atrasos ou falta de pagamento, ou qualquer outro inadimplemento do USUÁRIO COMPRADOR ou do FORNECEDOR.

Plano Completo

6. Entre as funcionalidades e benefícios oferecidos pela PLATAFORMA FLOKI na contratação do plano completo (“Plano Completo”), estão:

1. automatizar, de ponta a ponta, o processo de compras da indústria de food service através de métodos de inteligência artificial;
2. gerenciar todo o processo de compras;
3. tentar trazer o menor custo possível, respeitadas as preferências de seus USUÁRIOS COMPRADORES e respectivos acordos comerciais;
4. mapear novos FORNECEDORES para obtenção de melhores preços e realizar cotações diárias com a finalidade de mapear promoções;
5. elaborar cenários de alocação de pedido por FORNECEDOR, respeitadas as restrições dos USUÁRIOS COMPRADORES;
6. auxiliar no suporte e na gestão de pagamentos entre FORNECEDOR e USUÁRIOS COMPRADORES no pós-compra;
7. na hipótese de eventuais problemas entre FORNECEDOR e USUÁRIOS COMPRADORES, a PLATAFORMA FLOKI auxiliará na resolução através da interlocução e contato com os FORNECEDORES, buscando soluções viáveis que possam ser apresentadas pelos e para os FORNECEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, não tendo, contudo, qualquer responsabilidade pela efetiva resolução; e
8. registrar, detalhadamente, o histórico dos pedidos e pagamento das compras efetuadas.

Plano Light

7. Entre as funcionalidades e benefícios oferecidos pela PLATAFORMA FLOKI na contratação do plano light (“Plano Light”) estão:

1. analisar todas as informações relativas às compras disponibilizadas pelos USUÁRIOS COMPRADORES;
2. disponibilizar gráficos e relatórios para gestão das compras;
3. buscar oportunidades de compra ao menor custo possível para os USUÁRIOS COMPRADORES, respeitadas suas preferências e respectivos acordos comerciais;
4. mapear novos FORNECEDORES para obtenção de melhores preços;
5. realizar cotações periódicas com a finalidade de mapear promoções;
6. Manter os dados e análises atualizados com as melhores informações disponíveis dos FORNECEDORES e do mercado;
7. sugerir substituições de itens para obtenção de melhores preços, respeitadas as preferências dos USUÁRIOS COMPRADORES;
8. apoiar a viabilização da captura de economias mapeadas, escolhidas e validadas, indicando o processo recomendado passo-a-passo para as compras;
9. auxiliar na gestão de pagamentos entre FORNECEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES quando o USUÁRIO COMPRADOR utilizar a PLATAFORMA FLOKI para compras ou na hipótese de o USUÁRIO COMPRADOR disponibilizar, por qualquer meio, informações à FLOKI sobre suas compras;
10. registrar, detalhadamente, o histórico de pedidos e pagamentos de compras efetuadas através da PLATAFORMA FLOKI ou na hipótese de o USUÁRIO COMPRADOR disponibilizar tais informações à FLOKI.

8. O plano escolhido pelo USUÁRIO COMPRADOR será indicado na tabela de condições comerciais, sujeito às taxas ali previstas, quando aplicável.

3. CADASTRAMENTO E ACESSO

9. Para utilizar a PLATAFORMA os USUÁRIOS deverão primeiramente se cadastrar. Os USUÁRIOS poderão se cadastrar (i) via site, através do link https://www.flokitech.com no qual é disponibilizado um formulário de cadastro para preenchimento pelo USUÁRIO; ou (ii) via e-mail. Nesta hipótese, as informações necessárias deverão ser enviadas para o e-mail contato@flokitech.com pelo USUÁRIO, conforme solicitado pela FLOKI e conforme especificado na Política de Privacidade. As informações pessoais e/ou societárias deverão ser prestadas de maneira exata, precisa e verdadeira, ficando o USUÁRIO sujeito às penalidades legais aplicáveis em virtude da prestação de informações irregulares, incompletas e/ou inverídicas.
10. O USUÁRIO se compromete a atualizar toda e qualquer informação registrada na PLATAFORMA FLOKI sempre que houver alteração e/ou mediante solicitação da FLOKI. O USUÁRIO responderá, em todos os casos, pela veracidade, regularidade e autenticidade de todos e quaisquer dados pessoais, societários e demais informações inseridas na PLATAFORMA FLOKI e/ou de qualquer maneira apresentadas à FLOKI, sendo único e exclusivamente responsável perante a FLOKI, terceiros e/ou autoridades competentes.
11. A FLOKI poderá, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação ou pedido de cadastro, independente do motivo e especialmente se estiver em desacordo com as políticas e regras destes T&C, bem como poderá cancelar ou suspender um cadastro de USUÁRIO previamente aprovado sem que esteja obrigada a comunicar o USUÁRIO sobre o cancelamento ou expor as razões de sua decisão, não cabendo ao USUÁRIO qualquer direito a indenização ou ressarcimento de qualquer natureza.
12. O cadastro do USUÁRIO na PLATAFORMA FLOKI corresponde ao seu expresso consentimento às regras e políticas estabelecidas pela FLOKI e autoriza expressamente a FLOKI a prestar informações de qualquer natureza a qualquer autoridade competente, caso estas as solicitem pelos meios adequados e de acordo com a lei.
13. O uso da PLATAFORMA FLOKI dependerá necessariamente de equipamentos e dispositivos conectados a uma rede de internet, que deverão ser independentemente obtidos e contratados pelo USUÁRIO. O acesso e a utilização da PLATAFORMA FLOKI podem ser prejudicados em razão da versão do sistema operacional do dispositivo do USUÁRIO ou das próprias condições técnicas dos dispositivos que o USUÁRIO utiliza. A adequação e atualização de dispositivos, navegadores ou versões de sistemas operacionais para o funcionamento da PLATAFORMA FLOKI é responsabilidade do USUÁRIO. A FLOKI não se responsabiliza por eventuais danos sofridos em razão da descontinuação e/ou alteração de versões antigas da PLATAFORMA FLOKI.
14. O USUÁRIO terá acesso à conta mediante cadastro. A cada novo acesso será enviado um SMS ao telefone cadastrado pelo USUÁRIO contendo um código de autenticação para acesso à conta. Caberá ao USUÁRIO garantir o sigilo do código, bem como zelar para que o telefone seja utilizado apenas por pessoas por ele autorizadas.
15. O USUÁRIO é exclusivamente responsável por todas as operações realizadas em sua conta e dos atos das pessoas que autorizar o acesso e a utilização de sua conta. O USUÁRIO se compromete a notificar a FLOKI imediatamente, caso tome conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado em sua conta.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

16. O USUÁRIO COMPRADOR e o FORNECEDOR serão exclusivamente responsáveis pelo recolhimento de todos os tributos incidentes sobre suas atividades, em atenção ao disposto nestes T&C e demais políticas e documentos correlatos publicados na PLATAFORMA FLOKI ou que venham a ser criados no futuro.

17. Pela utilização da PLATAFORMA FLOKI e dos Serviços prestados de acordo com o plano contratado, o USUÁRIO COMPRADOR remunerará a FLOKI de acordo com os valores descritos na tabela de condições comerciais negociada entre as Partes. O cadastro e a utilização da PLATAFORMA pelos FORNECEDORES serão gratuitos.

18. Obrigações do USUÁRIO COMPRADOR:

4. O USUÁRIO COMPRADOR se compromete a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados através do uso da PLATAFORMA FLOKI diretamente para os FORNECEDORES e manter a FLOKI livre e indene de qualquer reclamação e/ou dever de indenizar com relação a qualquer tipo de irregularidade, defeito, vício ou falha na entrega dos produtos adquiridos.

5. O USUÁRIO COMPRADOR se compromete a adotar todas as condutas necessárias para a execução do negócio jurídico, tais como:

1. a recepção dos produtos solicitados;
2. a verificação, no momento da recepção, dos produtos selecionados e se correspondem aos requeridos; e
3. a verificação sobre as instruções de uso e consumo dos produtos.

19. Obrigações do FORNECEDOR:

6. Uma vez submetida uma cotação e aceita pelo USUÁRIO COMPRADO dentro do prazo especificado na Cláusula 2.3.2, o FORNECEDOR obriga-se a honrar o preço e as condições ofertadas e a emitir o boleto para pagamento pelo USUÁRIO COMPRADOR.

7. Uma vez pago o boleto, o FORNECEDOR deverá providenciar a entrega dos produtos ao USUÁRIO COMPRADOR.

20. O USUÁRIO se compromete a agir com boa-fé, de acordo com as melhores técnicas profissionais e estrita observância aos princípios éticos e legais.

21. O USUÁRIO não poderá:

1. Fazer uso da PLATAFORMA FLOKI de maneira que, de qualquer forma, implique em violações da legislação aplicável, destes T&C, da Política de Privacidade ou das leis aplicáveis;

2. Copiar, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, dar em locação ou em garantia, distribuir, compartilhar, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, disponibilizar, dar acesso à PLATAFORMA FLOKI ou transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da PLATAFORMA FLOKI, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele, incluindo todo e qualquer conteúdo da FLOKI ou de outros usuários;

3. Decompilar ou promover, e/ou facilitar, qualquer engenharia reversa, acesso indevido, ou tentativa de engenharia reversa ou acesso indevido, ao código fonte da PLATAFORMA FLOKI;

4. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a PLATAFORMA FLOKI para práticas nocivas à FLOKI, a outros usuários ou a terceiros, tais como hacking, scraping, crawling, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;

5. Praticar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da FLOKI, de outros usuários e/ou de terceiros, inclusive por meio da publicação ou transmissão de qualquer arquivo que contenha vírus, worms, malwares, bot, backdoor, spyware, rootkit, cavalos de Tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo;

6. Praticar quaisquer condutas que possam interferir no bom funcionamento da PLATAFORMA FLOKI;

7. Utilizar a PLATAFORMA FLOKI para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela FLOKI;

8. Utilizar a PLATAFORMA FLOKI, ou permitir seu uso, para, por, ou em benefício de terceiros;

9. Violar ou ameaçar os direitos e os interesses da FLOKI, de outros usuários ou de terceiro; ou

10. Utilizar a PLATAFORMA FLOKI com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante ou concorrente à PLATAFORMA FLOKI ou qualquer outro produto ou serviço da FLOKI, ou facilitar o acesso à PLATAFORMA FLOKI por um concorrente da FLOKI.

22. No caso de violação ou suspeita de violação destes T&C, da Política de Privacidade ou de qualquer disposição legal pelo USUÁRIO, a FLOKI poderá, sem prejuízo de outras medidas, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior ao USUÁRIO, sob qualquer meio ou forma, e sem necessidade de prova: (i) suspender ou limitar o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA FLOKI e demais sistemas da FLOKI, (ii) suspender ou bloquear a conta do USUÁRIO temporária ou definitivamente; (iii) tomar outras providências cíveis ou criminais que entender necessárias para o cumprimento destes T&C, para o bom funcionamento da PLATAFORMA FLOKI e para a reparação dos respectivos danos causados. Nessa hipótese, o USUÁRIO concorda em exonerar totalmente a FLOKI de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos com relação à perda e/ou indisponibilidade de informações, documentos ou demais conteúdos em geral e/ou por perdas, danos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA FLOKI

23. Disponibilizar e manter o pleno funcionamento da PLATAFORMA FLOKI.

24. Prestar devidamente os Serviços, nos termos descritos nestes T&C.

25. Envidar seus melhores esforços para que os FORNECEDORES sejam idôneos e cumpridores de seus negócios, não sendo, porém, de responsável por inadimplementos, ilícitos, atrasos ou quaisquer outros atos dos FORNECEDORES.

26. Envidar seus melhores esforços para proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios de segurança padrão de mercado, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS.

27. Fornecer informações atualizadas sobre as transações realizadas entre FORNECEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES através do uso da PLATAFORMA FLOKI.

28. Utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes T&C e agir com boa-fé, de acordo com as melhores técnicas profissionais e estrita observância aos princípios éticos e legais.

29. A FLOKI poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia, acrescentar, excluir ou modificar as funcionalidades e os conteúdos oferecidos na PLATAFORMA FLOKI. A FLOKI não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço que já tenha sido oferecido no passado por meio da PLATAFORMA FLOKI, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA FLOKI

30. O USUÁRIO declara estar ciente de que os Serviços oferecidos pela FLOKI se relacionam apenas à disponibilização da PLATAFORMA FLOKI para a realização de compras de produtos oferecidos pelos FORNECEDORES. A FLOKI não compra nem vende nenhum produto nem tampouco interfere na qualidade, no preparo, embalagem, disponibilização ou entrega física (via delivery ou outros meios) dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade integral dos FORNECEDORES ou terceiros, a quem deverão ser direcionadas quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vícios, defeito, validade, preparo, separação de produtos, entrega ou retirada dos produtos em geral. Da mesma forma, a FLOKI não é responsável por eventuais inadimplementos ou atraso nos pagamentos pelos USUÁRIOS COMPRADORES. Na hipótese de contratação do Plano Completo pelo USUÁRIO COMPRADOR, a FLOKI, por livre prerrogativa e buscando melhorar a experiência dos USUÁRIOS, poderá atuar como interlocutora entre USUÁRIO COMPRADOR e FORNECEDOR, não tendo, contudo, qualquer responsabilidade pelo sucesso das conversas e efetiva resolução.

31. Quando um USUÁRIO COMPRADOR compra um produto de um FORNECEDOR, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A FLOKI não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre os USUÁRIOS COMPRADORS e os FORNECEDORES.

32. O USO QUE O USUÁRIO FAZ DA PLATAFORMA FLOKI É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E RISCO, SENDO QUE A PLATAFORMA FLOKI É FORNECIDA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. EM SENDO ASSIM, A FLOKI NÃO GARANTE QUE:

1. O ACESSO À PLATAFORMA FLOKI, SEU CONTEÚDO E/OU SUA OPERAÇÃO SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS;

2. A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS DO USUÁRIO COMPRADOR;

3. A PLATAFORMA FLOKI FUNCIONARÁ DE MANEIRA PONTUAL E SEGURA;

4. O CONTEÚDO DISPONÍVEL OU GERADO NA PLATAFORMA FLOKI SERÁ PRECISO OU TOTALMENTE CONFIÁVEL;

5. QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO OU NA PLATAFORMA FLOKI SERÃO EFETIVAMENTE CORRIGIDOS; E/OU

6. NÃO EXISTAM PREÇOS OU CONDIÇÕES MELHORES PARA A COMPRA DOS PRODUTOS OFERTADOS POR TERCEIROS NÃO CADASTRADOS NA PLATAFORMA FLOKI.

33. O USUÁRIO entende e concorda que a FLOKI não será responsável: (i) pelos atos praticados e/ou danos causados a terceiros pelo USUÁRIO COMPRADOR ou FORNECEDOR; (ii) pelas compras realizadas e negociadas fora dos meios de comunicação oficiais da FLOKI e da PLATAFORMA FLOKI, ainda que envolvam FORNECEDORES cadastrados na FLOKI; (ii) por qualquer dano indireto, lucros cessantes, perdas de receita ou perdas de oportunidade ; (iii) por qualquer falha, fraude ou omissão cometida pelo USUÁRIO COMPRADOR ou FORNECEDOR; (iv) pelo descumprimento destes T&C pelo USUÁRIO COMPRADOR e demais políticas e documentos correlatos; (v) pela autenticidade e veracidade das informações, dados e documentos pessoais apresentados pelo USUÁRIO COMPRADOR ou FORNECEDOR; (vi) por eventual dificuldade de acesso ou instabilidade da PLATAFORMA FLOKI; (vii) por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados da conta de qualquer USUÁRIO por terceiros; (viii) por qualquer demanda, ação, reclamação, seja judicial, extrajudicial ou de qualquer outra natureza consumerista, relativa a marcas, designações, patentes e propriedade intelectual/industrial e de lealdade comercial, tanto de outros USUÁRIOS como de terceiros; (ix) pelas obrigações tributárias de qualquer natureza que não sejam de sua competência, conforme determinado pela lei; e (x) por qualquer tipo de decisão por parte do FORNECEDOR em aceitar ou negar qualquer tipo de crédito, inclusive sobre a forma, custos e isonomia de sua concessão.

34. A FLOKI não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas, ou documentos falsos fornecidos pelo USUÁRIO COMPRADOR ou FORNECEDOR ou submetidos de qualquer forma à PLATAFORMA FLOKI e, eventualmente, repassados a terceiros, bem como não se responsabiliza por eventuais danos causados a quaisquer USUÁRIOS e/ou terceiros.

35. A FLOKI não garante, de nenhuma forma, a utilização da PLATAFORMA FLOKI de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza por eventuais períodos de indisponibilidade.

36. O USUÁRIO assume total responsabilidade perante a FLOKI e terceiros por danos e prejuízos causados como consequência de seus atos no âmbito da utilização da PLATAFORMA FLOKI, e, ainda, pela inobservância de leis ou regulamentos ou pelo mau uso da PLATAFORMA FLOKI, mantendo a FLOKI, seus parceiros e licenciantes indenes de qualquer reclamação e/ou responsabilidade.

37. A PLATAFORMA FLOKI poderá conter links ou conteúdos de outros sites da internet ou de terceiros parceiros ou não da FLOKI, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela FLOKI. A FLOKI não possui controle sobre esses sites de terceiros e não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, ainda quando constantes na PLATAFORMA FLOKI. A presença de conteúdo de terceiros na PLATAFORMA FLOKI não implica relação de endosso, aprovação, sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da FLOKI para com esses sites e seus conteúdos.

38. Nada do que está escrito nestes T&C tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas serão aplicáveis as limitações que forem permitidas por lei na jurisdição do USUÁRIO. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da FLOKI estará limitada a R$ 1.000,00 (mil reais).

7. INDENIZAÇÕES

39. O USUÁRIO aceita e renuncia a qualquer direito de requerer à FLOKI reparações, ressarcimentos e/ou indenizações de qualquer natureza, com relação a quaisquer disposições, à exceção das responsabilidades expressamente previstas nestes T&C, não sendo conferida ao USUÁRIO qualquer garantia adicional.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

40. Os conteúdos encontrados na PLATAFORMA FLOKI são de titularidade da FLOKI ou a ela licenciados, os quais ficam sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Para os fins destes T&C, os conteúdos encontrados na PLATAFORMA FLOKI compreendem, sem limitação, textos, elementos, códigos-fonte, programações, ferramentas, softwares, design, layout, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, arquivos, ícones, desenhos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos, conjunto-imagem, “look and feel” etc.

41. O USUÁRIO não adquire, pela utilização da PLATAFORMA FLOKI e de qualquer dos Softwares, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à PLATAFORMA FLOKI ou parte dela.

42. A FLOKI poderá utilizar o nome, as imagens, marcas, logotipos e demais sinais distintivos do USUÁRIO COMPRADOR ou do FORNECEDOR em sua PLATAFORMA FLOKI e em todos os seus canais de divulgação e meios de comunicação, internos e externos, incluindo, mas não se limitando ao seu website, redes sociais e materiais destinados ao público, impressos ou digitais, para o fim de compor materiais publicitários, promocionais e/ou institucionais, a critério da FLOKI, disposição esta que o USUÁRIO COMPRADOR e o FORNECEDOR entendem e concordam integralmente. Por sua vez, o USUÁRIO COMPRADOR e o FONRECEDOR não poderão utilizar o nome, marca, logotipo, símbolo ou imagem da FLOKI em meios de comunicação, concorrências, licitações, publicidade própria ou quaisquer outros atos ou contratos como referência aos serviços, sem a prévia autorização, por escrito da FLOKI.

43. O USUÁRIO está ciente e concorda que todo conteúdo enviado para a FLOKI ou para a PLATAFORMA FLOKI (incluindo avaliações, feedbacks, depoimentos, sugestões, reclamações, ideias, informações, comentários, contatos e interações por qualquer meio com a FLOKI) passa a pertencer automaticamente à FLOKI, a qual será a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual sobre referido conteúdo. Caso a cessão dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo criado pelo USUÁRIO e compartilhado com a FLOKI seja vedada pelas leis aplicáveis, o USUÁRIO, desde já, concede à FLOKI uma licença exclusiva, global, gratuita, ilimitada, não revogável e válida por prazo perpétuo (ou pelo período máximo de proteção legal), para uso e exploração do conteúdo, da forma como melhor lhe aprouver, e a seu exclusivo critério.

9. CONFIDENCIALIDADE

44. Todas as informações trocadas entre as Partes, no âmbito da utilização da PLATAFORMA FLOKI, serão tratadas como confidenciais. Toda e qualquer divulgação dependerá da autorização expressa e por escrito de quem as revelou.

45. Não serão consideradas confidenciais as informações que: (i) forem de domínio público no momento de sua revelação à parte receptora, ou que passem a ser de domínio público sem que a esta, seus diretores, acionistas ou quotistas tenham contribuído para isso; (ii) estejam na posse da parte receptora, seus diretores, acionistas ou quotistas no momento de sua revelação para os mesmos, desde que, de tal posse, devidamente documentada, seja dado imediato conhecimento à parte reveladora; e (iii) sejam desenvolvidas independentemente pelas Partes sem o uso das informações trocadas no âmbito da PLATAFORMA FLOKI.

10. PRIVACIDADE, GUARDA E TRATAMENTO DE DADOS E REGISTROS

46. O ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA FLOKI SUJEITA O USUÁRIO AO TRATAMENTO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES DE SUA TITULARIDADE, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. OS DADOS DO USUÁRIO COMPRADOR SERÃO TRATADOS DA MANEIRA INDICADA NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA FLOKI DISPONÍVEL EM <https://www.flokitech.com/politica-privacidade>. AO REALIZAR SEU CADASTRO NA PLATAFORMA FLOKI, O USUÁRIO CONCORDA COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O ACEITE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE REPRESENTARÁ A CIÊNCIA DE SEUS TERMOS E AUTORIZARÁ A FLOKI A TRATAR OS DADOS DO USUÁRIO NA MANEIRA DESCRITA NO DOCUMENTO. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE SERÁ CONSIDERADA PARTE INTEGRAL E INDISSOCIÁVEL DESTES T&C.

11. DESVINCULAÇÃO DAS PARTES

47. Não se estabelecerá, por força destes T&C, para nenhum efeito, nenhum tipo de sociedade, associação, joint venture, agência, consórcio, mandato de representação ou responsabilidade solidária entre as Partes aqui contratantes, tampouco enseja este T&C qualquer vínculo operacional, gerencial ou de qualquer outra natureza entre as Partes.

48. Não se estabelece, por força deste T&C, direta ou indiretamente, qualquer vínculo empregatício, obrigação, ou responsabilidade entre uma Parte com a outra com relação aos profissionais que a outra Parte disponibilizar para a execução do objeto deste T&C, correndo por conta exclusiva de cada Parte todos os encargos decorrentes de legislação vigente sob seus próprios colaboradores, seja trabalhista, previdenciária, securitária, civil ou quaisquer outros que vierem a ser criados pelos Órgãos Públicos, sindicatos e entidades representativas das categorias.

12. NÃO EXCLUSIVIDADE

49. A FLOKI é livre para oferecer a PLATAFORMA FLOKI e seus serviços a quaisquer terceiros, bem como celebrar acordos, contratos e parcerias com quaisquer terceiros, como bem considerar apropriado.

13. SUPORTE TÉCNICO

50. O USUÁRIO orientará todas as pessoas que utilizarem a PLATAFORMA FLOKI em seu nome de que, em caso de suposto mau funcionamento ou comportamentos inesperados de quaisquer das funcionalidades da PLATAFORMA FLOKI, deverão buscar atendimento de suporte da FLOKI, não podendo realizar qualquer tentativa de reparo por si mesmos.

8. A FLOKI disponibilizará suporte para os USUÁRIOS, vinculados à PLATAFORMA FLOKI, mediante abertura de chamados (“Chamados”) com objetivo de solucionar dúvidas sobre a utilização da PLATAFORMA FLOKI e recursos operacionais e superar alertas, avisos, erros ou comportamentos inesperados da PLATAFORMA FLOKI.

9. Os Chamados poderão ser abertos nos seguintes horários:

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

51. Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. A comarca da Capital do Estado de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C e às políticas a ele relacionadas, por mais privilegiado que outro foro possa parecer ser.

52. A FLOKI poderá, a qualquer tempo, alterar estes T&C e a Política de Privacidade, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas por meio da PLATAFORMA FLOKI e/ou do e-mail informado pelo USUÁRIO e/ou destacaremos essas alterações na parte superior destes T&C e forneceremos, por período razoável, um link destacado para tais alterações. O USUÁRIO deve verificar essa página e rever estes T&C periodicamente para garantir que concorda com as modificações.

53. Exceto quando o consentimento expresso for obrigatório, caso o USUÁRIO continue utilizando a PLATAFORMA FLOKI e/ou não apresente objeções às alterações e aos novos termos informados pela FLOKI em até 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação pelo USUÁRIO, será entendido que este concorda, tácita, irretratável e irrevogavelmente com as alterações. Caso não concorde com as alterações aos T&C, o USUÁRIO deve abster-se de utilizar a PLATAFORMA FLOKI.

AO ACEITAR ESTES T&C, O USUÁRIO COMPRADOR DECLARA TER CAPACIDADE LEGAL E RECONHECE DE FORMA EXPRESSA E INEQUÍVOCA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.

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ANEXO I

TERMO DE CONSENTIMENTO

            Pelo presente Termo de Consentimento (“Termo”), o qual é parte integrante e indissociável dos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma FLOKI (“T&C”), disponível em https://www.flokitech.com/termos-de-uso , o USUÁRIO COMPRADOR autoriza e, expressamente, consente que a FLOKI e seus Parceiros, conforme abaixo definidos, diretamente, por meio de empresas pertencentes aos seus grupos econômicos ou através de terceiros contratados por estes, acesse, consulte, compartilhe e armazene, a qualquer tempo, os dados e informações descritos nos itens 1 e 2 deste Termo, com a finalidade de analisar o perfil e risco de crédito do USUÁRIO COMPRADOR, bem como sua condição financeira, histórica e presente, de modo a viabilizar a oferta e a manutenção, pelo FLOKI e seus Parceiros, de limite de crédito, empréstimos, financiamentos, produtos e serviços financeiros ao USUÁRIO COMPRADOR, incluindo novos produtos e serviços que vierem a ser desenvolvidos.

DEFINIÇÕES:

“Parceiros” são empresas terceiras contratadas pela e/ou em acordo de parceria com a FLOKI, que auxiliam, complementam ou viabilizam a prestação dos serviços descritos no T&C, incluindo, mas não limitando-se a parceiros de crédito, instituições de pagamento e instituições financeiras que venham a oferecer produtos e serviços financeiros ao USUÁRIO COMPRADOR;

“Recebíveis” significa o ativo financeiro representativo dos direitos creditórios (presentes ou futuros), constituídos ou a constituir, devidos ao USUÁRIO COMPRADOR, no âmbito de qualquer arranjo de pagamento de qualquer modalidade ou natureza, baseado em conta de pagamento pós-paga, pré-paga e/ou de depósito à vista, integrante do SPB, relativos a obrigações de pagamento de quaisquer instituições credenciadoras e subcredenciadoras ao USUÁRIO COMPRADOR, bem como outros direitos creditórios devidos ao USUÁRIO COMPRADOR decorrentes de transações de pagamento, à vista ou a prazo, realizadas com pagamentos instantâneos (PIX) e/ou qualquer outra modalidade de transferências interbancárias.

ITEM 1: SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (“SCR”), MANTIDO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL (“BACEN”).

            O SCR é o sistema de registro e consulta de informações sobre as operações de crédito e limites de crédito concedidos por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas no país. A finalidade do SCR é fornecer informações ao BACEN para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras e propiciar o intercâmbio de informações entre essas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios.

Para os fins mencionados no presente Termo, poderão ser consultados, pela FLOKI, seus Parceiros ou quaisquer terceiros contratados por estes, os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito, as informações e os registros de medidas judiciais ou quaisquer outras informações a respeito do USUÁRIO COMPRADOR e/ou dos seus sócios e representantes legais, conforme o caso, que constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), gerido pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo.

Os dados das transações do USUÁRIO COMPRADOR poderão ainda ser compartilhados com o BACEN a fim de integrar o SCR. O USUÁRIO COMPRADOR poderá ter acesso, a qualquer tempo, aos dados do SCR pelos meios disponibilizados pelo BACEN, bem como solicitar à FLOKI e seus Parceiros, por meio de seus canais de atendimento, a correção, exclusão ou registro de anotação complementar em caso de divergência com os dados fornecidos pela FLOKI e seus Parceiros ao SCR.

ITEM 2: ENTIDADES REGISTRADORAS OU DEPOSITÁRIA CENTRAL AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BACEN.

            Para os fins mencionados no presente Termo, poderão ser consultadas informações (i) sobre os Recebíveis de titularidade do USUÁRIO COMPRADOR e/ou dos seus sócios e representantes legais, conforme o caso, incluindo registros de ônus, gravames, restrições de quaisquer natureza e todas as informações históricas de unidades e agenda de Recebíveis disponíveis no sistema de registro das entidades registadoras autorizadas pelo BACEN e / ou outras entidades competentes, bem como (ii) visualizar e acessar toda e qualquer informação dos principais títulos privados e públicos registrados nas instituições vinculadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional, inclusive boletos bancários e ordens de pagamento emitidos contra o USUÁRIO COMPRADOR.

O consentimento expresso pelo do USUÁRIO COMPRADOR no presente Termo vigorará por prazo indeterminado, compreendendo também informações anteriores a ele, até que seja expressa e especificamente revogado pelo USUÁRIO COMPRADOR, cabendo à FLOKI e seus Parceiros as providências decorrentes de tal revogação, e pressupõe a completa legitimidade desse ato pelo USUÁRIO COMPRADOR, não podendo ser contestado mesmo se o USUÁRIO COMPRADOR rescindir, por qualquer que seja o motivo, o T&C celebrado com a FLOKI.